Após a Câmara dos Deputados aprovar, no final de maio, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar a imunidade tributária de igrejas e instituições sem fim lucrativos, a Agência Senado divulgou, no dia 3 de julho, o início da tramitação da proposta no Senado Federal. Caso aprovada, a PEC 5/2023 altera o artigo 150 da Constituição Federal, estendendo a imunidade de impostos às aquisições de bens e à contratação de serviços necessários ao funcionamento dessas instituições. Atualmente já existe isenção sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
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